viernes, 1 de enero de 2010

Desafios para o enfrentamento ao genocídio como política de Estado

De uma extremidade a outra deste imenso território é possível fragar no cotidiano das comunidades sócio-racialmente apartadas sinais de um genocídio sem prazo de término. Em meio ao clima frenético que toma as ruas, favelas e instituições carcerárias deste país, o estado brasileiro dá a linha política que rege os arranjos da política criminal rumo a primeira Conferencia Nacional de Segurança Publica- CONSEG. O que se impõe como imperativo aqui é desmascarar a linha política de criminalização que a partir de toques de maquilagem governamental e midiática se disfarça de "segurança publica". O cotidiano vivenciado por nossas comunidades nos dá o entendimento de que esta política, além de garantir segurança privativa para apenas um segmento minoritário da elite branca, representa um dos mais importantes pilares do projeto de Estado e sociedade que se reproduz no Brasil à base da criminalização e da morte da comunidade negra favelada e aquilombada neste país.Guiando a ferocidade do Sistema de Justiça criminal brasileiro estão muit@s daquel@s que outrora foram entendidos como noss@s companheiros.

Há algum tempo atrás algumas analises sobre a conjuntura política que pautam a questão da "segurança publica" colocavam que este entendimento era "intriga da oposição" ou fruto de uma analise muito dura com @s companheir@s que estavam no governo dando conta da transição governamental que tornaria o Brasil "um país de todos". Pra justificar o aparente paradoxo que expressa a ação genocida de setores da esquerda branca deste país se utilizou os mais diversos argumentos: a falta de estrutura da policia, a falência do judiciário e da policia, a má remuneração d@s trabalhadores da segurança publica, a necessária de "governabilidade", a resistência a voz de prisão e o confronto armado com jovens negros de periferia, o déficit de vagas do sistema carcerário, a subnotificação dos números da violência nas gestões de confessa orientação neoliberal, a falta de equipamento d@s agentes penitenciários entre outras questões somam-se ao leque de desculpas que tem sido forjadas para tangenciar o cerne do debate e de algum modo jogar pra debaixo do tapete uma pilha gigantesca de cadáveres negros.

No entanto, por mais que se queira desviar a opinião publica para um terreno movediço que diz que a responsabilidade da segurança publica é de tod@s - e portanto de ninguém - já não é possível escamotear inúmeros atos dolosos de genocídio praticados e/ou tolerados pelo Estado brasileiro em consonância com a grande industria da violência. Vestígios desta verdade podem ser verificados tanto através do crescimento aritmético dos números como através da carnificina vivenciada em nossas comunidades.Sobre o SUSP, o PRONASCI e a institucionalização do genocídio como política nacional e internacional do Estado brasileiro.

A partir do objetivo anunciado de regulamentar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), já pactuado entre estados e União e articular as ações federais, estaduais e municipais na área da segurança pública é que o governo brasileiro apresentou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). Tal iniciativa corresponde a uma espécie de PAC da segurança publica que foi pensado a partir dos interesses e conveniências do governo em consonância com os interesses e conveniências da elite branca deste país. As ações do referido programa anuncia ações com base em três eixos: "prevenção, controle e repressão da violência com atuação focada nas raízes sócio-culturais do crime". Entre os objetivos apontados está a "modernização do sistema de segurança pública e valorização de seus profissionais e reestruturação do sistema prisional; a ressocialização de jovens com penas restritivas de liberdade e egressos do sistema prisional; a inclusão do jovem em situação infracional ou criminal nas políticas sociais do governo; o enfrentamento à corrupção policial e ao crime organizado; a promoção dos direitos humanos, considerando as questões de gênero, étnicas, raciais, de orientação sexual e diversidade cultural; e recuperação de espaços públicos degradados por meio de medidas de urbanização". No entanto, por mais bonito que pareça esse papo de sociólogo benevolente, é imperativo para nós, negros e negras que estamos amargando o veneno proporcionado pela atual conjuntura, entender o que está atrás deste discurso e o que tem representado em nosso cotidiano os reflexos da política nacional de segurança para que de algum modo possamos nos defender e enfim, fazer o enfrentamento a este modelo que mata @s noss@s em ruas, favelas e instituições carcerárias deste país.

O PRONASCI aponta para o desembolso de mais de R$ 50 milhões de reais para criação de 41 mil novas vagas novas para homens e 5,4 mil para mulheres até 2011 e conta isto como uma medida necessária para uma tal "humanização do sistema carcerário". No entanto este anunciado esconde que o investimento pesado na construção de mais prisões e a chamada "estruturação dos estabelecimentos penais" correspondem na pratica a eficácia dos lobbies feitos pelas grandes corporações que com certeza lucrarão milhões com a o processo de privatização das prisões e o encarceramento massivo de jovens negr@s. Neste sentido o entendimento de que o sistema penal, longe de estar em situação de falência, funciona com extrema eficácia no toca os seus objetivos inconfessos: controlar aquel@s que representam uma ameaça a ordem sócio-racial hegemônica (Flauzina,2008) e alimentar a grande industria do crime e da violência.
O PRONASCI estima o investimento bruto R$ 6,107 bilhões até o ano de 2012 com desembolsos avultosos de quase R$ 700 milhões por ano. Poderíamos então ingenuamente perguntar se parte deste dinheiro não poderia ser investido em áreas como a educação e saúde já que estas áreas proporcionam comprovadamente impacto direto na amenização do quadro de violência do país. Os técnicos que defendem o programa respondem dizendo que este investimento se distribuirá entre ações de repressão, controle e prevenção, mas não dizem o investimento exato em cada uma destas linhas de atuação. Esta imprecisão nos permite entender que a maior parte destes recursos será destinada ao que o governo chama de "repressão qualificada" e com certeza irá parar nas mãos das indústrias de armas, empresas de segurança e de prestação de serviços; o que sobrar deve ir para mãos de administradores públicos e as ONG´s e outros setores de rapina que se nutrem com o nosso sangue.

Para alem dos objetivos anunciados e da dinheirama que irá correr por meio do PRONASCI, cabe ainda dizer aqui, o que a política nacional de (in)segurança publica tem significado no cotidiano vivenciado por nós em nossas comunidades. No que toca a ação da policia, a Campanha REAJA! denunciou recentemente ações promovidas por agentes do Estado, que empoderad@s por uma autoridade legal e fazendo uso de expedientes extralegais, agridem e matam nossa gente sem chances de defesa em Salvador; Apontamos como situações emblemáticas recentes os casos a saber:
• 04/03/2009 No período em que a Defensoria Publica do Estado da Bahia se preparava para instalar os serviços da sua recém-criada Ouvidoria, em represália ao assassinato de um policial federal, uma ação conjunta empreendida por forças das policias federal, civil e militar na comunidade da Divinéia no IAPI culminou no assassinato de cinco suspeitos. O Estado alega que houve resistência por parte das pessoas que foram executadas mas até o presente momento não nos foi apresentada alguma prova que justificasse o assassinato destas pessoas ou o envolvimento em atos ilícitos das outras três que foram presas;
• 13/03/2009 - Policiais da RONDESP (Rondas Especiais da Policia Militar) prenderam e espancaram o jovem Jorge Ribeiro Bonfim, 19 anos e outra pessoa de nome indisponível (por questões de segurança) a partir da alegação de que estes rapazes estavam no Largo da Geral, em São Caetano, portando 33 pedras de "crack" e 222 reais supostamente obtidos com a venda da droga. Os rapazes foram encaminhados para 4 DP de São Caetano. No dia seguinte, Bonfim faleceu numa cela da carceragem do referido distrito policial. A morte do estudante foi diagnosticada no laudo da necropsia feito no Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR) como uma laceração hepática. Apesar da obviedade expressa pelo laudo cadavérico que revela as circunstâncias da morte de Bonfim e de amigos e familiares dos jovens espancados terem denunciado que os rapazes foram brutalmente agredidos pelos agentes antes de irem para a delegacia, não chegou ao nosso conhecimento informações sobre os desdobramentos do inquérito policial, ou de pelo menos, procedimentos administrativos por parte da SSP-Ba e seus prepostos (o comando-geral e a Corregedoria da Polícia Militar), diante dos quatro policiais da guarnição da RONDESP que efetuaram a prisão dos dois rapazes;

• 04/06/2009-Mailson Souza Amaro dos Santos de 20 anos morador do bairro Uruguai, transitava de moto pelo Largo do Tanque quando foi abordado por policiais da RONDESP. Deram sinal através do giroflex para que ele parasse a moto. Não parou, foi abatido violentamente, pelas costas e depois de longa peregrinação pelas delegacias da cidade, ao invés do socorro, Mailson foi deixado sem vida no HGE tendo depois seu corpo transportado para o IML onde foi resgatado por sua família como se fosse indigente;
• 14/06/2009-Evandro Vitor Jesus da Silva, 24 anos, jovem portador de transtornos mentais, no caminho da casa de sua tia em Ilha de São João correu acompanhado a reação de uma turma que conversava na rua. Foi abatido, sumariamente pelas costas por uma guarnição da RONDESP; sem que nenhum de seus parentes e amig@s soubessem chegou ao IML como indigente. O boletim de ocorrência registrou que o rapaz portava uma escopeta e trocou tiro com os policiais;
• Jurailton Jackson dos Santos, 28 anos, dirigia uma moto no bairro do Uruguai quando também encontrou uma guarnição da RONDESP; recebeu 07 tiros pelas costas, e, segundo testemunhas, depois de caído ainda teria recebido tiros pela cabeça;
• 16/06/2009 Rogério, Manuel e Edmilson Ferreira foram abordados em sua casa, em Canabrava, por policias da COE e foram sumariamente abatidos na frente de sua mãe. Amigos, familiares e vizinhos destes e de outros dois jovens que também foram assassinados na mega operação que reuniu centenas de policiais contra uma comunidade desarmada, testemunharam que ao contrario da versão da policia amplamente veiculada como verdade através dos meios de comunicação, não houve troca de tiros; algumas destas pessoas denunciam ainda que o policial assassinado naquela comunidade teria ligações com o tráfico local e que a policia teria levado armas e drogas para justificar a chacina como mais um auto de resistência.

Em que pese os nossos esforços no sentido de encaminhar blocos coletivos de denuncia e provocar órgãos nacionais e internacionais para colocar o Estado brasileiro no banco dos réus pelo crime doloso de genocídio, as ações da policia baiana continuou a matar sumariamente jovens negr@s da periferia soteropolitana. O apelo neofacista de secretario Cezar Nunes anunciou a manutenção do ritmo desenfreado da matança sob a velha justificativa de "combate ao crime organizado" e até copiou com ajuda dos aparelhos de rapinagem midiática métodos de criminalização utilizados no Rio de janeiro. Foi a partir da idéia de que existe um tal "toque de recolher" e zonas totalmente geridas pelo "poder paralelo" que a policia da Bahia intensificou o investimento da violência em comunidades soteropolitanas como Pero Vaz, Beirú, Nordeste, Bairro da Paz e Parque São Cristovão.
Por outro lado, é importante entender que a conjuntura vivenciada em Salvador não revela uma situação isolada. Reflexos desta política podem são vivenciados na carne por aquel@s que se consagraram como alvo principal do genocídio patrocinado pelo Estado brasileiro e podem ser verificados em todo território nacional.

A Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, ao importar da África do Sul carros blindados (Caveirão) para auxiliar nas incursões de sua policia às favelas cariocas, revelam o ideal militaresco inconfesso das políticas de segurança nacional. Quando não recebem o tradicional arrego daqueles que tanto dizem combater, as forcas policiais sobem os morros da periferia carioca pra matar @s pret@s que de algum modo representam uma ameaça a ordem sócio-racial. A ocupação militar em comunidades como a Santa Marta sob a justificativa de combate ao crime organizado oprime e criminaliza famílias inteiras e evidencia um padrão nacional de conduta policial que o PRONASCI chama de "repressão qualificada".
Para agravar a situação, a interpretação tosca sobre a municipalização da segurança publica tem provocado efeitos desastrosos. No Rio de Janeiro a gestão de Eduardo Paes ao criar a linha de atuação da tal Secretaria de Ordem Pública invoca o espírito de Nina Rodrigues para fazer o que entende por faxina sócio-racial e apreende a população de rua, esculacha travestis e prostitutas, demole barracos tidos como irregulares, combate camelos e pequenos comerciantes, reboca os desavisados e até tenta agir como poder de policia nos territórios em que o trafico de drogas não tem ingerência sobre as comunidades . Ainda que o artigo 144, § 8º da Constituição restrinja o poder das guardas municipais a proteção de bens, serviços e instalações públicas municipais, flagramos também esta tendência municipalizadora da segurança publica na administração executiva de Curitiba que, atendendo ao apelo sensacionalista-midiático criou a Secretaria Municipal Anti-Drogas. O caráter militaresco transplantado para as guardas municipais transportou também o vicio arraigado da corrupção característico nas PMs de todo país.

No Distrito Federal, o escândalo de desvio de R$ 919,6 mil, que tornou réu o ex-comandante da Polícia Militar de Brasília Antônio Cerqueira por participar de um esquema de desvio de dinheiro por meio de notas frias de serviços mecânicos de manutenção nos veículos da Polícia Militar foi entendido pelo governo do Distrito Federal, na figura de seu então secretário de segurança pública Valmir Lemos, como motivo de homenagem solene "pelo trabalho realizado à frente da PM". Em Salvador o mesmo coronel que assediou moralmente e descriminou o militante de movimento negro e guarda municipal de Salvador Alan Fernandes de Souza por ter se negado a cortar as suas tranças, pediu demissão depois que veio a tona o seu envolvimento em um esquema de corrupção nesta mesma corporação. O coronel José Alberto Guanais, comandante da Guarda Municipal de Salvador (GMS) desde sua criação, é investigado pela Delegacia de Repressão a Crimes Econômicos e Contra Administração Pública (DECECAP), o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa (GEPAN) e o Ministério Público por irregularidades no contrato de fornecimento de fardas desta guarnição.

Vivencia-se então um momento em que o Estado brasileiro regido por forças de um governo dito "democrático e de participação popular" se articula em consonância com setores da sociedade civil que lucram com o nosso genocídio para legitimar o PRONASCI. Importante neste sentido é entender que esta política de segurança não vem do nada; esta corresponde não somente a sofisticação dos aparelhos de controle e repressão do Estado brasileiro, mas reflete também a um modelo mundial de privatização das prisões e da "segurança" estatal próprio do processo de globalização. As mesmas atrocidades cometidas nas favelas brasileiras podem ser verificadas na atuação das tropas brasileiras nas favelas haitianas. Estes reflexos também podem ser verificados nacionalmente pela implantação de modelos prisionais como o Conjunto Penal de Serrinha que disfarça o caráter privado de sua estrutura sob uma falsa idéia de "co-gestão" enquanto na verdade, a administração da casa fica a cargo da empresa Reviver Administração Prisional Privada Ltda. e a opressão agravada pelos constantes castigos e transferências arbitrarias de presos sob a responsabilidade do superintendente de Assuntos Penais, Sr Isidoro Urge, o mesmo que depois de acoitar a tortura de presos na famigerada Colônia Penal de Simões Filho ainda tem a cara de pau de pousar como "defensor de direitos humanos".

No ultimo dia 29 de julho, o ministro da Justiça, Tarso Genro e o governador Jaques Wagner lançaram no bairro de Narandiba a linha "preventiva" do PRONASCI chamada ironicamente de "Território de Paz". O que ficou colocado é que o Estado entende por ação integrada entre a policia e comunidade uma tal "mediação de conflitos" que consiste em ultima instancia na consolidação de uma rede de caguetação. Através de projetinhos como "Mulheres da Paz" e "Protejo" pessoas da comunidade por alguns míseros reais irão "colaborar" com a tal "segurança publica com cidadania". No mesmo dia em que o PRONASCI inaugurou o seu "braço preventivo" em Salvador, a Polícia baiana demonstrou a eficácia de seu braço repressivo. Saldo: 10 corpos negros caídos no chão. Entre os que tombaram estava o Policial Civil Hilton Martins Rivas Júnior que ao ser abordado por um PM nas cercanias do Centro Histórico de Salvador foi sumariamente assassinado pelo mesmo. Foi lavrado um auto de resistência, mas manifestações do Sindicato dos Policiais Civis (SINDPOC) provocaram o afastamento do policial.

Este caso demonstrou as circunstâncias em que muitos jovens negros são criminalizados e sumariamente executados sob justificativa de serem traficantes e terem reagido à prisão. Ao receber no peito a gargalhada da metralhadora que tirou sua vida o policial civil perguntou ao PM: precisava isso?- pergunta que familiares e vitimas da brutalidade policial poderiam remeter não apenas para um agente policial mas pra todo o Estado brasileiro durante os mais de 500 anos de genocídio. Mas "o policial civil, em seu martírio inesperado, nos deixou a conclusão inquestionável de que os autos de resistência são forjados, que os assassinos colhem as cápsulas, jogam os corpos nas malas depois dos crimes e que a Corregedoria é cúmplice dessas ações." (Walê, 2009)

A partir da necessidade de legitimar a política nacional de segurança concretizada pelo PRONASCI o governo em parceria com alguns segmentos sociais realizará entre 27 e 30 de agosto deste ano a I CONSEG - Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública. Este processo de legitimação e formulação de políticas criminais disfarçado sob o rotulo de "política de segurança publica com cidadania" demonstra como a democracia dita participativa é uma farsa e como a política criminal se consagra como uma área de discussão inegociável para um Estado que joga no time da elite branca. Em quase todas as áreas da vida social geralmente se pensa em um programa de políticas publicas a partir de uma participação civil mentirosa nas Conferencias de Estado. Em matéria de segurança publica o processo é inverso: a função da I CONSEG é ratificar o que já foi elaborado pelo PRONASCI. A própria participação da sociedade civil estará tutelada e/ou submetida aos ditames do Estado. O regimento interno do Ministério da Justiça determina que a participação na CONSEG em todas as suas etapas será de 40% para sociedade civil (associações diversas, ONGs e movimentos sociais), 30% para trabalhadores em Segurança Pública (agentes prisionais, policiais civis, militares e bombeiros militares, dentre outros) e outros 30% para poder público (gestores do sistema de defesa social, poder judiciário, Ministério Público e Ouvidoria do Estado). Não precisa nem ser muito bom em matemática para constatar que qualquer proposta que pense a segurança publica numa perspectiva distinta da que esta colocada será completamente neutralizada.

Mas para além de uma ingenuidade que possa fazer setores da sociedade civil entender que é possível participar da CONSEG em paridade com o Estado, devemos considerar ainda aquelas ONGs que disputam pelos milionários recursos provenientes do braço "preventivo" do PRONASCI. Para estas não há confusão. A CONSEG representa a oportunidade de fazer um loobie que pode garantir recursos volumosos para aqueles que querem se crescer pegando carona em nossa tragédia.

Na contramão desse processo de institucionalização do nosso genocídio, nos colocamos nós da
Associação de Familiares e Amig@s de Pres@s e da Campanha Reaja ou será Mort@! Para além dos currículos que correm na internet e ações que vêm à reboque de financiamento internacional, firmamos parceria com segmentos e comunidades organizadas que fazem o enfrentamento real a política criminal que por ora se institucionaliza através do PRONASCI e da CONSEG. E não fazemos isto através de debates virtuais e de uma postura contemplativista. Estamos na arena. Colocamos-nos em solidariedade e firmamos parceria com as Famílias do MSTB que foram brutalmente desocupadas no Quilombo do Paraíso; as mães de Acari e de Cana Brava que viram seus filhos serem sumariamente assassinados pelo aparato policial; comunidades militarmente ocupadas como a do Santa Marta no Rio de Janeiro; Quilombos como os do São Francisco do Paraguaçu que sofrem ameaça cotidiana por parte dos coronéis; irmãos que se encontram em presídios como Urso Branco em Rondônia e outras carceragens e penitenciarias do país. Formamos trincheira com organizações como MNU, Fórum de Juventude Negra da Bahia, Resistência Comunitária, Instituto Steve Biko, Quilombo do Orubu, MSTB, Fórum de Juventude Negra da Bahia, Assembléia Popular, CPP, NENNUEFS, Justiça Global, MST, Associação de Mães e Familiares de Vítimas da Violência do Espirito Santo - AMAVV/ES, além de varias representações independentes de familiares e vitima de execuções sumárias, violência policial e carcerária de todo território nacional.

Incorporamos o espírito dos revoltosos dos Búzios para encarar a missão pontual de realizar de 14 a 16 de agosto em Salvador-Ba o I ENPOSP - Encontro Popular Pela Vida e por outro Modelo de Segurança Publica. O nosso objetivo é, para além de formular propostas em conta-ponto à CONSEG, articular nacionalmente organizações de movimentos sociais e diversas comunidades para pensar uma estratégia unificada de enfrentamento as múltiplas formas de violência proporcionada por este modelo de Estado genocida. Então é isto: "Frente ao Genocídio de nossa gente não arredaremos nenhum passo atrás!"


*Lio Nzumbi é membro da Associação de Familiares e Amig@s de Pres@s da Bahia (ASFAP-Ba) e articulador da Campanha "Reaja ou será Morto"

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